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E-SOCIAL 2020: REDUÇÃO NO ENVIO DAS INFORMAÇÕES EXIGIDAS

 

O sistema do eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas) será extinto em janeiro de 2020 e substituído por uma nova plataforma para que os empresários enviem informações sobre seus funcionários ao governo. O cadastro será concentrado no CPF do trabalhador, o que agilizará o processo de inclusão de dados. A expectativa é que haja redução de quase 50% das informações exigidas atualmente, retirando a necessidade de dados duplicados ou que não são exigidas por lei, como números de RG, título de eleitor e PIS. Informações sobre folha de pagamento, férias e acidentes de trabalho serão mantidas.

De acordo com a Secretaria de Produtividade, do Ministério da Economia, os cerca de 300 campos existentes hoje serão reduzidos a 60 (já que vários campos exigem o mesmo tipo de informação já fornecida anteriormente), com preenchimento obrigatório. Além do eSocial das empresas, o sistema de informações do trabalhador doméstico também será simplificado.

Os dados existentes hoje serão migrados automaticamente, segundo afirmou o secretário de Produtividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa, durante o evento II Rio Money Forum, na FGV-IBRE, no Rio de Janeiro, nesta segunda-feira, dia 15.

— O eSocial, como ele é hoje será extinto até o fim do ano. O eSocial será simplificado, e nós já suspendemos todas as atualizações que estavam previstas. Vamos ter até o fim do ano para lançar um novo sistema que tenha exclusivamente aquilo que seja obrigatório por lei. Aquilo que é obrigatório por lei entrará no novo sistema, muito mais simples, com atenção à interface com o usuário. Os dados que hoje estão no sistema existente serão todos migrados — ressaltou Costa, acrescentando que a modificação faz parte de um conjunto de ações do governo que visam a aumentar a competitividade e desburocratizar o cadastro das empresas.

Duas novas plataformas serão criadas, uma para o Trabalho e Previdência e outra para a Receita Federal. As micro e pequenas empresas terão acesso diferenciado, conforme o porte de cada uma.

Além da extinção do eSocial e de outras propostas, o secretário lembrou que outras medidas estão previstas no relatório aprovado da Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica, como a emissão preferencialmente eletrônica da carteira de trabalho e o aumento, de dois para cinco dias, do prazo que a empresa tem para anotar na carteira a remuneração e a data de admissão do funcionário.

Alvo de reclamações

O secretário Carlos da Costa lembrou ainda que o sistema é alvo frequente de reclamações de empresários dos mais diversos setores, e que a ideia do governo, além de simplificar a plataforma, é corrigir eventuais erros e evitar quedas constantes no sistema que, atualmente, dificultam a inserção e a correção das informações dos trabalhadores.

 

Fonte: Jornal Extra

RECEITA ALTERA OBRIGATORIEDADE RELATIVAS ÀS INFORMAÇÕES SOBRE CRIPTOATIVOS

A prestação de algumas informações relativas a dados cadastrais foi prorrogada para janeiro de 2020

Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1.899, que trata da obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações realizadas com criptoativos à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).

A obrigação do contribuinte de assinar o conjunto de informações relativas a operações com criptoativos a ser enviado de forma eletrônica mediante o uso de certificado digital válido, se restringirá aos casos em que o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) da RFB assim o exigir. As pessoas físicas poderão, por exemplo, acessar o serviço por meio de acesso, ao invés de precisar de certificado digital.

A prestação de algumas informações relativas a dados cadastrais foi prorrogada para janeiro de 2020, período em que ocorre a entrega dos dados referentes a dezembro de 2019. A medida viabiliza a realização de diligências pelas exchanges de criptoativos em relação a grande número de clientes, como objetivo de obter dados exigidos pela RFB.

De acordo com a norma, em relação aos titulares da operação, devem constar as seguintes informações: nome da pessoa física ou jurídica; endereço; domicílio fiscal e número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) , conforme o caso, ou o Número de Identificação Fiscal (NIF) no exterior, quando houver, no caso de residentes ou domiciliados no exterior e as demais informações cadastrais.

 

Fonte: Ministério da Econômia

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